Para o Dr. Bruno Burilli Santos, a melhor forma de evitar entrar na justiça para resolver problemas como a violação de direitos nos mais diversos níveis, é ter conhecimento sobre a legislação e quais são seus deveres e direitos. Quando se fala sobre os direitos do consumidor isso se intensifica ainda mais, pois as pessoas realizam compras todos os dias. Para saber mais sobre esse assunto, continue lendo esse artigo!
Direito do consumidor
O direito do consumidor é uma área no campo de estudo do Direito, onde os profissionais do setor atuam na defesa dos consumidores. Ou seja, de acordo com o Dr. Bruno Burilli Santos, é a área que regula e leva à justiça, casos onde os direitos de segurança, saúde, liberdade de escolha, publicidade justa e a verdadeira informações são violados.
Código de Defesa do Consumidor
Para que os profissionais dessa área possam atuar da maneira correta e o consumidor possa ser protegido pela legislação, o Código de Defesa do Consumidor é a maior fonte de informação e consulta. Segundo o Dr. Bruno Burilli Santos, esse é o material que abrange as punições cabíveis para a violação dos direitos dos consumidores em todo o território brasileiro. Confira os principais direitos do consumidor!
- Direito de arrependimento:
Um dos mais importantes direitos do consumidor está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e consiste no direito de arrependimento. Ou seja, todo consumidor que realizar compras através de sites e outros canais digitais podem desistir da compra dentro do período de até sete dias. Essa desistência pode ser feita sem a necessidade de justificá-la.
- Descumprimento de oferta:
De acordo com o Dr. Bruno Burilli Santos, um direito do consumidor que também é muito importante saber é o de descumprimento de oferta. Isso acontece quando uma oferta sobre determinado produto não é cumprida e o valor sai maior que o anunciado ao comprador. A partir disso, os consumidores podem exigir o cumprimento da oferta ou até mesmo cancelar a compra.
- Prazos de garantia:
Em último, mas não menos importante, o direito ao prazo de garantia consiste na garantia legal e obrigatória na aquisição de produtos e serviços. Esse prazo deve ser de até 90 dias para bens duráveis e 30 dias de garantia para bens não-duráveis. De acordo com o Dr. Bruno Burilli Santos, essa garantia serve para que a empresa possa tentar reparar o produto ou serviço ou que o consumidor solicite a troca dos mesmos ou o ressarcimento do valor pago.
Por fim, o Dr. Bruno Burilli Santos acredita que essa é uma área muito interessante para os profissionais do direito seguirem carreira, já que oferece muitas oportunidades de atuação dentro do mercado. Além disso, é preciso que cada vez mais pessoas conheçam seus direitos no momento de ir às compras para que não tenham maiores prejuízos e seus direitos sejam violados por práticas abusivas.