Segundo o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, o Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar a vida de micro e pequenas empresas. Mas será que ele é mesmo tão simples na prática? Isto posto, embora o sistema tenha sido projetado para reduzir burocracias e custos, sua aplicação pode apresentar desafios dependendo do perfil do negócio. Ao longo deste artigo, vamos avaliar os prós e contras desse regime e ajudar você a decidir se ele é a melhor opção para sua empresa.
O que é o Simples Nacional e como ele funciona? Entenda com Carlos Alberto Arges Júnior
O Simples Nacional é um regime tributário unificado que permite o pagamento de impostos através de uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Criado em 2006, ele reúne até oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única alíquota, variando conforme o faturamento e a atividade da empresa.
De acordo com Carlos Alberto Arges Júnior, essa simplificação reduz significativamente a complexidade fiscal, especialmente para negócios com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. No entanto, nem todas as empresas podem aderir ao regime, pois algumas atividades, como bancos e gestoras de créditos ou ativos, são excluídas.
As vantagens do Simples Nacional para micro e pequenas empresas
Uma das principais vantagens do Simples Nacional é a redução da carga tributária. Pois, como as alíquotas são progressivas e calculadas sobre o faturamento, empresas com menor receita pagam menos impostos. Isso permite que os empreendedores tenham mais capital de giro para reinvestir no negócio.
Outro benefício, conforme ressalta o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, é a simplificação burocrática. Já que em vez de lidar com múltiplas declarações e pagamentos, o empresário precisa apenas emitir o DAS mensalmente. O que economiza tempo e reduz erros fiscais, que podem resultar em multas.
As desvantagens e limitações do Simples Nacional
Apesar das vantagens, o Simples Nacional não é perfeito. Uma das principais críticas é a impossibilidade de aproveitar créditos fiscais, como o do ICMS. Isso pode ser um problema para empresas que têm muitos gastos tributários em suas operações, já que elas não conseguem compensar esses valores. Aliás, o limite de faturamento pode se tornar uma armadilha. Pois, se a empresa ultrapassar o teto de R$ 4,8 milhões, ela precisa migrar para outro sistema tributário, o que pode gerar custos inesperados, como pontua Carlos Alberto Arges Júnior.
O Simples Nacional é a melhor opção para o seu negócio?
De acordo com o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, a resposta depende do tipo de empresa e do seu faturamento. Uma vez que, para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios com baixa complexidade operacional, o Simples Nacional costuma ser a melhor escolha. Pois, ele oferece praticidade e economia, permitindo que o empresário foque no crescimento do negócio sem se preocupar excessivamente com questões fiscais.
No entanto, empresas com margens de lucro mais apertadas ou que realizam muitas operações interestaduais podem encontrar dificuldades. Nesses casos, vale a pena consultar um contador ou advogado tributário para avaliar se outro regime, como o Lucro Presumido, não seria mais vantajoso.
O Simples Nacional pode ser simples, mas exige análise cuidadosa
Em resumo, o Simples Nacional é, de fato, uma ótima alternativa para muitas micro e pequenas empresas, mas não é uma solução universal. Já que suas vantagens em redução de burocracia e custos são inegáveis, mas suas limitações podem se tornar obstáculos dependendo do modelo de negócio. Portanto, antes de optar por esse regime, é essencial fazer uma análise detalhada das atividades da empresa e, se possível, contar com a assessoria de um especialista.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Júnior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Wright Hughes