Conforme elucida Leonardo Siade Manzan, o Direito da Energia é o ramo jurídico que regula a produção, distribuição e consumo de energia. Envolve normas legais, políticas públicas e contratos que orientam o setor energético e suas implicações sociais, econômicas e ambientais. Já a agenda ESG — sigla para Environmental, Social and Governance — representa um conjunto de critérios que guiam as boas práticas empresariais em sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança corporativa.
A interseção entre esses dois campos se intensifica à medida que cresce a pressão por parte de investidores, consumidores e órgãos reguladores para que empresas do setor energético atuem de forma sustentável, transparente e ética. Confira!
Como o setor energético pode alinhar-se à agenda ESG?
Mais do que cumprir obrigações legais, empresas do setor energético podem adotar uma postura proativa em relação ao ESG, antecipando tendências e se posicionando como líderes em sustentabilidade. Isso inclui investimentos em energias renováveis, implementação de sistemas de gestão ambiental e social, integração de critérios ESG em processos decisórios e na cadeia de fornecedores, além de relatórios de sustentabilidade auditados por terceiros.
De acordo com Leonardo Siade Manzan, o Direito da Energia pode e deve atuar como instrumento de inovação e incentivo, promovendo regulações que estimulem a transição energética e o financiamento de projetos sustentáveis. A criação de marcos legais para hidrogênio verde, créditos de carbono e modernização das redes elétricas são exemplos concretos de como o arcabouço jurídico pode fomentar boas práticas e impulsionar a competitividade responsável.
Quais são os riscos jurídicos do descumprimento das práticas ESG?
Ignorar as diretrizes ESG pode acarretar sérias consequências jurídicas para as empresas de energia. Entre os riscos estão multas ambientais, ações civis públicas, perda de concessões, exclusão de licitações, bloqueio de financiamentos e danos à reputação. O sistema jurídico brasileiro, por meio do Ministério Público, Tribunais de Contas e agências reguladoras, tem intensificado a fiscalização sobre o cumprimento dessas obrigações.
Além disso, Leonardo Siade Manzan explica que investidores institucionais e consumidores estão cada vez mais atentos às práticas empresariais, o que pressiona o setor a se alinhar às normas e valores ESG. A ausência de transparência e de políticas de compliance também pode gerar responsabilidade dos administradores, inclusive no âmbito penal. Dessa forma, o Direito da Energia torna-se peça central na mitigação desses riscos, ao oferecer mecanismos jurídicos robustos para a adequação normativa e institucional das empresas.
Quais boas práticas jurídicas podem ser adotadas pelas empresas do setor?
Entre as boas práticas jurídicas que podem ser adotadas estão: o mapeamento de riscos regulatórios e socioambientais, a adoção de cláusulas ESG em contratos com fornecedores e parceiros, o fortalecimento de comitês internos de compliance, a capacitação jurídica contínua das equipes técnicas, e a elaboração de relatórios ESG. Leonardo Siade Manzan ressalta que outro ponto relevante é a busca por certificações e selos que validem a adoção dessas práticas.
Por fim, para Leonardo Siade Manzan, o futuro do setor energético será cada vez mais determinado pela capacidade de integrar os princípios ESG à estrutura jurídica e operacional das empresas. Advogados especializados em Direito da Energia precisarão compreender profundamente os pilares ESG, enquanto gestores e investidores deverão internalizar a importância do compliance e da responsabilidade socioambiental.
Autor: Wright Hughes