O aumento de perfis falsos em redes sociais como o TikTok tem gerado grande preocupação entre pais e responsáveis, especialmente quando esses perfis utilizam imagens e vídeos de crianças sem autorização. O advogado Jonatas Lucena, especialista em direito digital e proteção de dados, alerta que esse tipo de conduta configura grave violação dos direitos da criança e do adolescente e pode acarretar sanções civis e criminais para os autores.
Nos últimos meses, têm se multiplicado os casos em que vídeos postados por famílias em contas pessoais são copiados e republicados por perfis anônimos, muitas vezes com legendas inapropriadas, montagem de conteúdo sexualizado ou comentários ofensivos. Essa prática representa uma ameaça à integridade da criança e expõe a família a riscos sérios, inclusive de assédio virtual e aliciamento.
O uso indevido da imagem de menores é crime
A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) asseguram o direito à imagem, à privacidade e à dignidade de crianças e adolescentes. A utilização de fotos ou vídeos de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis configura violação legal, especialmente quando associada a conteúdo vexatório ou malicioso.
O Dr. Jonatas Lucena explica que, mesmo quando o vídeo foi originalmente postado por um familiar, seu compartilhamento por terceiros em perfis falsos, com finalidades indevidas, pode ser considerado crime. Em casos mais graves, o responsável pela publicação pode ser enquadrado em crimes como exposição sexual de criança, falsidade ideológica e até associação para fins ilícitos.
Medidas que os pais podem adotar diante do perfil falso
Ao identificar que a imagem do filho está sendo utilizada por terceiros em perfis falsos, os pais devem agir com rapidez. A primeira etapa é reunir provas: capturas de tela dos perfis, dos vídeos postados, comentários e demais interações. Em seguida, é fundamental registrar um boletim de ocorrência, preferencialmente em uma delegacia especializada em crimes cibernéticos ou de proteção à criança e ao adolescente.
Além disso, é essencial notificar o TikTok formalmente, solicitando a exclusão imediata do conteúdo e do perfil. A plataforma dispõe de canais para denúncias de violação de direitos autorais, uso indevido de imagem e abuso infantil. Em muitos casos, porém, a remoção do conteúdo depende de intervenção judicial.
O advogado Jonatas Lucena atua em processos que visam garantir a retirada rápida do conteúdo do ar, a quebra de sigilo de dados do responsável pelo perfil falso e a responsabilização civil e criminal dos envolvidos. Também é possível solicitar indenização por danos morais diante da exposição indevida e dos impactos psicológicos causados à criança e à família.
A importância da prevenção no ambiente digital
Mesmo com a possibilidade de responsabilização judicial, o ideal é evitar a exposição excessiva de crianças nas redes sociais. Muitos pais, sem perceber, publicam vídeos e imagens dos filhos em situações íntimas ou vulneráveis, que podem ser facilmente copiadas e utilizadas de forma maliciosa por terceiros.
O Dr. Jonatas Lucena orienta que o compartilhamento de conteúdo infantil seja feito com privacidade restrita, evitando perfis abertos e ativando todas as configurações de segurança disponíveis. Também recomenda o uso consciente das redes sociais, sempre avaliando os riscos antes de expor a imagem de menores.
Além disso, educar as crianças desde cedo sobre o uso seguro da internet e dos aplicativos é fundamental para que desenvolvam senso crítico e saibam identificar possíveis ameaças.
Justiça tem atuado com rigor em casos de exposição infantil
O Judiciário brasileiro tem adotado postura firme diante de casos envolvendo o uso indevido da imagem de crianças. Diversas decisões já determinaram a exclusão de conteúdos, a suspensão de contas em redes sociais e a condenação dos autores por danos morais.
Com base nas provas apresentadas, a Justiça também pode obrigar plataformas como o TikTok a fornecer dados dos responsáveis pelo perfil falso, como IP, e-mail e número de telefone, viabilizando a identificação dos infratores.
O advogado Jonatas Lucena destaca que, quanto mais cedo as medidas forem tomadas, maior a chance de conter o dano e garantir que o conteúdo não se espalhe por outros canais. A atuação jurídica rápida e eficaz é essencial para proteger a dignidade e os direitos da criança no ambiente digital.
📞 WhatsApp: (11) 2365-9212
🌐 E-mail: [email protected]
💻 Site: www.drjonatas.com.br